É sempre uma tarefa desafiadora aos dirigentes de um Centro Espírita o tratamento de algumas questões legais, como: documentos a serem providenciados para legalizar ou fundar um novo Centro; as responsabilidades do seu presidente perante a Lei; os aspectos legais do trabalho voluntário, e assim por diante. Estes e outros temas serão objeto do nosso estudo.

Objetivos do curso

• Compreender as noções básicas de Direito relacionadas às obrigações jurídicas que o Dirigente e os colaboradores da Casa Espírita têm para com a Sociedade.

• Analisar comparativamente a documentação da Casa Espírita em que participa, com as orientações que serão ministradas neste curso.

• Certificar-se de que a Casa Espírita onde colabora esteja devidamente constituída e registrada e que seus direitos à liberdade de crença e à assistência religiosa vêm sendo cumpridas, conforme descrito na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e nas leis complementares.

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