“O nosso propósito, na atualidade, é cooperar convosco
pela obtenção da paz e da concórdia
no seio da coletividade humana.”
Emmanuel[1]
Em 5 de abril foi realizada no Senado Federal a primeira reunião da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, Pela Paz e Pela Vida (FP-Controle). Anteriormente chamada de Frente Parlamentar pelo Desarmamento, o grupo, presidido pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), avalia que o Projeto de Lei (PL) 3.723/2019, referente à mudança nas regras de registro de armas, é danoso à vida e propício ao incentivo à cultura bélica.
O amplo debate sobre o tema se apresenta como o momento de transformação e interpretação sobre o direito privado e o público. A Federação Espírita Brasileira, presente ao evento por meio do seu diretor João Rabelo, entende que a flexibilização do acesso ao registro de armas é uma via contrária ao respeito à vida, ponto central da campanha institucional Valorização da Vida.
Histórico
Em trânsito desde 2019, o PL pretende alterar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), o Código Penal, a Lei de Segurança Bancária e a Lei de Segurança Nacional, para disciplinar o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), estabelecendo definições, modificando regras do registro, cadastro e porte de armas de fogo no país. Outras intenções previstas no texto são aumentar penas e modificar a descrição dos crimes, regulando, ainda, o exercício das atividades de colecionador, atirador esportivo e caçador (CAC).
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Foto por Roque de Sá/Agência Senado
[1] NB: XAVIER, Francisco Cândido. Emmanuel – Dissertações mediúnicas sobre importantes questões que preocupam a Humanidade Ciência – Religião – Filosofia. Pelo Espírito Emmanuel. 28. ed. Brasília: FEB, 2021. p. 54.
